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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 11:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade ao direito individual do trabalho.
Não há dúvidas, diante da expressa dicção constitucional (CF, art. 114, §§ 1º e 2º), de que a arbitragem é aplicável na esfera do Direito Coletivo do Trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 11:02
Apelação cível. Ação de cobrança. Empresa individual informal.
Representação pela pessoa física com a qual se confunde. Legitimidade ativa do empresário. Recurso improvido.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 11:01
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do Concurso Público para Provimento de Cargos
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:10
Turma condena empresa que instituiu regime 12x36 em acordo individual
TST deu razão ao trabalhador, o qual alegou que o regime 12x36 deveria ser estabelecido mediante convenção coletiva de trabalho, e não acordo judicial
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 06 de Junho de 2011 - 14:43
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - I
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 11:05
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:26
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - III
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:09
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - II
Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 11:05
Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido
uma operadora e estabeleceu que, por não comercializar plano de saúde individual, ela não tem a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00